A Justiça proibiu a venda de terrenos do loteamento Parque Santa Helena em Campos do Jordão. A decisão foi divulgada pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) nesta segunda-feira (29).

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Campos do Jordão.Segundo o promotor Jamil Luiz Simon, três empresas compraram , entre os anos de 2013 e 2015, 265 terrenos em um loteamento cuja licença de implantação foi deferida em meados de 1949.

O objetivo era relançar o empreendimento e revender os lotes para ocupação residencial. No entanto, a vegetação nativa foi destuída na área, considerada como Zona de Vida Silvestre e integra o bioma Mata Atlântica.

Com a determinação, as empresas envolvidas estão impedidas de repassar as propriedas e devem ainda retirar todos os anúncios de venda de circulação. Além disso, as intervenções realizadas no loteamento precisam ser removidas e os dados ambientais causados reparados.

Mesmo sem o loteamento oferecer infraestrutura de rede de abastecimento de água, de coleta de esgoto e de distribuição de energia elétrica, as rés venderam seis lotes para uma incorporadora, ferindo o direito dos consumidores.