O setor cultural já pode comemorar: o Congresso Nacional aprovou para o ano que vem a liberação dos R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo. Com isso, tanto a classe artística quanto os governos estaduais e municipais terão tempo para se organizar.

O valor previsto para ser disponibilizado para Campos do Jordão é de R$ 476.139,35 e segundo Benilson Toniolo, Secretário de Valorização da Cultura de Campos do Jordão, a cidade tem toda sua politica pública implantada e pronta “quando o governo abrir a plataforma mais Brasil nós já vamos inserir o nosso plano de ação e aguardar a chegada dos recursos e aí sim abrir os editais”.

Ainda segundo o Secretário Benilson, o tramite é o seguinte: Estima-se que em trinta dias, a plataforma estará aberta para cadastramento dos planos de ação. Uma vez aprovado nosso projeto, em mais trinta dias aproximadamente o recurso é enviado para uma conta aberta especificamente para este fim. Com plano de ação aprovado, a Secretaria Municipal abre os editais. Quem aprova os projetos é o Conselho Municipal de Cultura. O proponente recebe a verba e tem um prazo para apresentar o projeto concluído e a prestação de contas.

A proposta – de autoria do líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) – previa originalmente que os entes federados abrissem editais de seleção de projetos culturais até o dia 31 de dezembro deste ano. No entanto, como a matéria se tornou lei apenas em julho, o prazo era insuficiente para cumprir todas as etapas exigidas.

A solução, negociada entre outros por Paulo Rocha e a futura ministra da Cultura, Margareth Menezes, foi aprovar um projeto modificando a Lei Orçamentária Anual de 2023, assegurando pagamento dos recursos durante todo o próximo ano.

As etapas previstas após a legislação promulgada incluíam a abertura de uma plataforma pelo governo federal, em até 30 dias, para estados, Distrito Federal e municípios cadastrarem os planos de trabalho. Somente após essa etapa, os entes federados receberiam os repasses e poderiam abrir editais de seleção de projetos.