O assassino confesso da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa, foi transferido nesta quinta-feira (20) da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) para o Complexo Penitenciário 1 de Tremembé, presídio de segurança máxima no interior de São Paulo.

A transferência foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em despacho publicado em 7 de junho. Ex-policial militar do Rio de Janeiro, Lessa está preso desde 2019 na capital do Mato Grosso do Sul por ser o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, em março de 2018. 

A mudança para Tremembé atende a uma solicitação da defesa do ex-policial expressamente declarada no acordo de delação premiada feito com a Polícia Federal (PF) e homologado pelo ministro do STF.  

A transferência, no entanto, contraria um posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Em um ofício enviado a Moraes em 12 de abril, o secretário Marcello Streifinger alegou que a unidade prisional, onde já estão outros presos de crimes de repercussão nacional, não teria capacidade de receber Ronnie Lessa "em razão de seu perfil, antecedentes e ligações, bem como não há estrutura no sentido no sentido de manter o monitoramento indicado".

No documento, Streifinger chegou a indicar a mudança para outra unidade do interior paulista, em Presidente Venceslau, que, segundo ele, seria mais apropriada para receber o atirador.

Colaboração premiada

Segundo o despacho de Alexandre de Moraes, “os benefícios previstos na colaboração premiada dependem, obviamente, da eficácia das informações prestadas, uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal.” 

O ministro determinou que sejam “observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual.”

Fonte: O Tempo