A PRF (Polícia Rodoviária Federal) realiza, nesta segunda-feira (7), juntamente ao GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e à Receita Federal, a chamada 'Operação Ceres' em São José dos Campos e em outras quatro cidades do país.O objetivo da operação é investigar fraudes fiscais ligadas ao setor de bebidas, mais especificamente ao de cervejas.

De acordo com investigações da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo) e da Receita Federal, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba (SP) e Sorocaba (SP) foram inseridas na cadeia mercantil de cervejas de modo ilegal. O propósito da manobra era burlar tributos estaduais e federais ligados às operações interestaduais de bebidas.

Além de São José, os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na região de Itú (SP), Fernandópolis (SP), Frutal (MG) e São Luís (MA).

A responsabilidade pelo pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos), no caso do mercado de cervejas, ocorre por substituição e, por conta do modelo de comércio, o fabricante, refinador ou distribuidor do item recolhe, de forma antecipada, o tributo.

Assim, o fabricante cervejeiro, localizado fora de SP quando promove a leva da mercadoria ao estado paulista, tem para si a responsabilidade de pagar o imposto incidente nas transaçõens previamente citadas.

Uma das exceções à regra se dá, porém, quando a transferência da mercadoria ocorre entre estabelecimentos industriais. Se valendo de tal exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é o industrial, atraem para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS.

No entanto, não apenas a cerveja era vendida por fabricantes presentes no Rio de Janeiro e Minas Gerais com preços subfaturados, diminuindo a base de cálculo de tributos, como também os responsáveis emitiam notas da mercadoria com preços ainda menores às suas filiais. Desta forma, a base de cálculo era novamente reduzida.

Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento abaixo do imposto.

DADOS.

Segundo a PRF, a sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de R$ 300 milhões. O órgão em questão informa que participa em todos os pontos da operação que está sendo realizada nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Maranhão. Os GAECOs estão auxiliando em Minas e no Maranhão.

O nome da operação é uma referência a deusa Ceres, deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, “aos olhos de Ceres”.

Além da participação nas ações de hoje, a PRF também trabalhou no levantamento de informações, prestando subsídio no planejamento da operação.

"A PRF também realiza, em suas fiscalizações ordinárias, muitas apreensões de mercadorias ilegais, dentre elas bebidas, como é o caso da cerveja, que em 2022 já foram apreendidos quase 1.300.000 de unidades, totalizando 1.282.258 litros de cerveja sendo transportados de forma irregular nas rodovias federais de todo o país. Durante o ano de 2021 foram apreendidos 1.738.258 litros", constou a corporação, em nota.

Fonte: O Vale