Na tarde da última quarta-feira a imprensa noticiou que o COPOM (Comitê de Política Monetária) do Banco Central do Brasil (BACEN) elevou os juros básicos da economia (taxa SELIC), ao maior nível desde, pelo menos, 2016. Mas, o que significa essa taxa e porque ela é importante? SELIC significa Sistema Especial de Liquidação e Custódia e sua importância se deve ao fato de ser a taxa de juros básica da economia brasileira, isto é, a taxa paga pelo governo nos empréstimos que ele toma junto ao mercado. 

Como o governo é considerado o devedor mais seguro que existe no país, ele consegue tomar empréstimos ao menor valor da economia que, neste caso, é expressa pela taxa SELIC e está fixado, atualmente em 14,25% ao ano.

O papel da SELIC está relacionado a ancoragem e ao controle da inflação. A SELIC influencia a taxa de juros do mercado como um todo: se ela aumenta, os juros cobrados nos empréstimos para a iniciativa privada aumentam. Se ela é reduzida, o percentual dos juros cobrados se reduz. 

Ou seja, a fixação da taxa de juros fornece ao governo a capacidade de influenciar a demanda agregada da população. Juros altos desincentivam compras a crédito, fazendo reduzir o consumo e, desta forma, podem influenciar na queda da inflação a médio prazo. Trata-se, portanto, de um instrumento de política monetária que pode influenciar a economia tanto no controle da inflação quanto no incentivo ao crescimento econômico.

A inflação tem dado mostras de resistência com altas consistentes dos preços há vários meses gerando dor na população que tem sofrido redução na sua capacidade de aquisição de bens e serviços. Esse é um problema brasileiro crônico que havia sido debelado pelo Plano Real. No passado, antes da adoção do Real, falando sobre o assunto, Fausto Silva em seu programa de televisão foi muito feliz ao fornecer uma definição sucinta do fenômeno: “inflação, minha senhora, é quando o dinheiro acaba e o mês continua”, o que reflete a perda do poder aquisito da moeda nacional. 

Como tal situação é politicamente delicada para o governo, o Banco Central se viu pressionado a aumentar a taxa de juros básica SELIC numa tentativa de debelar a inflação, causada, principalmente, pela disparada dos gastos públicos desde 2023. Gastos que não foram debelados conforme prometido pelo “arcabouço fiscal” aprovado pelo Congresso Nacional ou qualquer outra forma de ajuste fiscal.

No entanto, se o aumento da SELIC tenta debelar o efeito inflacionário, ele também causa outros efeitos na economia. Como o aumento da taxa torna o crédito mais caro, isso torna mais difícil qualquer empréstimo ou financiamento para compras a prazo ou para compra da casa própria ou do carro novo, deixando tais sonhos mais caros e difíceis de serem realizados. Esse movimento esfria a economia, podendo trazer até mesmo desemprego no médio prazo, pois desincentiva investimentos, crescimento de startups (empresas nascentes), repercutindo na lentidão da criação de novos empregos, e, mesmo, podendo destruir empregos já existentes pelo fechamento de empresas que não conseguirem se financiar com o crédito mais caro e maior dificuldade para rolar dívidas. 

O movimento de aumento da taxa de juros também aumenta a diferença da taxa brasileira, que está entre as mais altas do mundo, com relação as taxas cobradas nas economias desenvolvidas. Tal diferença incentiva o investimento de caráter especulativo e financeiro de curto prazo no Brasil para compra de ativos lastreados em juros brasileiros – títulos públicos federais -, mas não em investimentos geradores de empregos na economia real. 

A entrada massiva de dólares resulta em valorização da moeda brasileira. Isso melhora a situação de produtos importados que a população consome e que estão lastreados na moeda internacional tais como azeite e farinha de trigo, dentre outros, bem, que ficarão mais acessíveis com o real mais forte. Repercutirá, também, na gasolina e no diesel que são a base para o transporte de todas as mercadorias. 

No entanto, em contrapartida, os produtos brasileiros de exportação que sustentam a economia nacional, os produtos do agronegócio, as matérias-primas de exportação e os produtos industrializados de valor agregado exportados pelo Brasil se tornam mais caros no exterior, reduzindo a entrada de divisas e tornando o Balanço de Pagamentos mais sujeito a um desequilíbrio estrutural, podendo piorar o estado geral da economia. O Brasil já enfrentou esse problema em 1999, em 2015 e teve de enfrentar um processo de ajuste muito doloroso.

Assim, embora o aumento da SELIC tenha sido uma medida amarga necessária, ele se tornará sem efeito se o governo não atacar a raiz do problema que é o descontrole fiscal no qual o governo federal tem gastado muito mais do que tem arrecadado. O governo tentou solucionar o problema com aumentos generalizados de impostos, no entanto, a sociedade já está se aproximando rapidamente do limite em sua capacidade de pagamento de mais impostos, tornando imperiosa uma gestão fiscal mais responsável.

Aumentos das taxas de juros costumam ser muito negativos para as camadas mais populares porque elas são muito mais sujeitas ao crédito para fazer frente às suas necessidades de consumo. Com o crédito mais caro, os bens, ao fim do financiamento, terão custado muito mais do que para as camadas mais afortunadas da sociedade. Da mesma forma, aumento da taxa de juros afeta muito mais setores econômicos intensivos em financiamento como a construção civil e o agronegócio, motores da economia. 

A solução estrutural e definitiva desse problema passa pela realização de reformas estruturais que aumentem a competividade e a produtividade da economia brasileira, pois são estes fatores que proporcionarão um aumento da qualidade de vida população e permitirão que o país tenha uma moeda estável, forte com baixos índices inflacionários. 

Espero ter contribuído para o entendimento do assunto. Na próxima semana, será abordado um novo assunto.

Até lá!

Prof. Drauzio Rezende Jr - Economista e contador. Presta consultoria para Micro e Pequenas Empresas e atua como professor no Mestrado em Ecodesenvolvimento e Gestão Ambiental e em cursos de graduação da UNITAU - Universidade de Taubaté.