Fiscalização de São Sebastião notifica condomínios por irregularidades nas redes de esgoto
Publicada em 19/10/23 às 18:11h
Redação
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(Foto: Divulgação)
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), realizou uma sequência de vistorias no bairro de Maresias, na Costa Sul, com a intenção de identificar possíveis irregularidades nas redes de esgoto de condomínios, pousadas e hotéis da região.
Os bairros de Boraceia, Cambury, Maresias, Toque-Toque Pequeno, Toque-Toque Grande e Santiago estão recebendo essas visitas todas as semanas já que sofrem com a falta das redes de esgoto da Sabesp na região.
Durante essas ações, são realizados testes de pH, residual de cloro com utilização de reagente químico orto-tolidina e medição de material sedimentável no efluente, utilizando um cone de Inhoff.
Caso sejam observadas irregularidades no sistema de tratamento de esgotos, os estabelecimentos recebem uma notificação para que, dentro do prazo de 10 dias, haja adequação e providenciem o laudo de conformidade com as normas, emitido por um laboratório credenciado pelo Inmetro.
Não havendo as modificações necessárias os imóveis poderão ser multados conforme o Artigo 12 da lei 848/92, alterada pela lei 2.256/2012, que trata de regulamentações ambientais. A multa para essa infração pode variar entre R$ 500 e R$ 50 mil e, dependendo da gravidade do caso, pode chegar a até R$ 100 mil em caso de reincidência.
Fonte: Prefeitura Municipal de São Sebastião
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