Entre maio e julho deste ano, foram registradas 17 multas, totalizando R$ 10 mil, devido ao posicionamento e uso inadequado de lixeiras. Além disso, foram aplicadas quatro multas, somando R$ 21 mil, relacionadas ao descarte irregular de resíduos sólidos. Além disso, foram emitidas oito notificações referentes à colocação inadequada de lixeiras em locais impróprios.

De acordo com a legislação municipal, é dever dos moradores acondicionar e disponibilizar seus resíduos de maneira adequada, utilizando os recipientes fornecidos pela coleta regular. O descarte irregular, em calçadas, áreas públicas, áreas protegidas ou de maneira que atrapalhe o passeio público, está sujeito à aplicação de multas proporcionais à gravidade e frequência da infração.

O flagrante pode ser registrado por meio de câmeras de monitoramento, denúncias identificadas pela comunidade ou durante a fiscalização dos órgãos competentes. Os valores das multas variam de R$ 1.500 até R$ 15 mil para moradores que forem flagrados descartando lixo, entulhos ou restos de poda de forma indevida.

Após a constatação da infração, o responsável será notificado para corrigir as irregularidades em um prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante requerimento. No entanto, caso o gerador seja identificado, as penalidades previstas serão aplicadas imediatamente, sem necessidade de notificação prévia.

A fiscalização do descarte irregular de resíduos sólidos é realizada pelo Departamento de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM). Caso algum munícipe presencie esse tipo de infração, pode fazer uma denúncia entrando em contato pelo telefone: (12) 3892-6000 ou pelo e-mail: fiscalizacao.semam@saosebastiao.sp.gov.br.