A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, e com apoio da fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), deflagrou nesta sexta-feira (30) a ação ‘Lote Limpo’ com o objetivo de combater a venda de lotes irregulares na cidade.
A ação, que visa reforçar o trabalho de combate à invasão de áreas públicas e à comercialização de terrenos de forma irregular, está sendo considerada uma medida permanente no município.
Neste primeiro dia de operação, foram fiscalizadas cinco imobiliárias da região. Como resultado, um dos empreendimentos foi interditado pela Prefeitura e autuada pelo CRECI devido a identificação de algumas irregularidades.
A iniciativa veio reforçar o compromisso da Secretaria de Urbanismo e da administração municipal em garantir a legalidade das transações imobiliárias, protegendo os interesses dos cidadãos e evitando problemas futuros.
A venda de lotes irregulares pode acarretar diversas consequências negativas, tanto para os compradores quanto para a cidade como um todo. Além de possíveis prejuízos financeiros, os compradores podem enfrentar problemas jurídicos e administrativos, inclusive resultando em disputas legais e a perda de seu investimento.
A ação conjunta entre a Secretaria de Urbanismo e o CRECI é uma medida eficaz para combater essa prática ilegal, garantindo que as transações ocorram dentro da legalidade, em comum acordo com a legislação vigente.