A Câmara Municipal de Ubatuba decidiu, às 4h da madrugada desta terça-feira (30/5), cassar por 7 votos contra 3, a prefeita Flavia Pascoal por "descumprimento no disposto a ordem constitucional e jurídica tendo incidido em infração político administrativa incluída em dois itens do decreto lei nº 201/67 que orientou esse julgamento". Nesta terça assume a prefeitura o vice-prefeito Márcio Gonçalves Maciel, o Marcinho da Aciu.
A sessão iniciou-se às 13h30 da segunda-feira para uma leitura de quatro volumes do processo. O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, do mesmo partido da prefeita de Ubatuba, compareceu ao plenário para manifestar apoio, mas foi criticado por moradores e vereadores de oposição, deixando o local.
A sessão foi interrompida às 16h30 para dar lugar no plenário a uma audiência pública da Secretaria da Saúde e os vereadores retomaram os trabalhos às 19h20, numa sequência contínua de leituras de petições e argumentações da defesa, pareceres dos advogados da Câmara que tomaram 8h45m, sem intervalo na sessão, finalizando às 4h da madrugada com a votação.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, vereador Eugênio Zwibelberg proclamou: “pela votação dos senhores vereadores foi atingido o quórum qualificado de dois terços desta Casa Legislativa, suficientes para declarar a cassação do mandato da acusada e também foi colhido o parecer final lavrado pela Comissão Processante”. E prosseguiu: “como chefe do Poder Legislativo de Ubatuba declaro a perda do cargo de Prefeita Municipal, ocupado pela sra. Flávia Comitte do Nascimento ou Flávia Pascoal determinando seu afastamento definitivo nos termos do art. XIII da Lei Orgânica do Município tendo em vista o reconhecimento pelo plenário da prática de infrações previstas no art. IV , incisos VII e X do Decreto Lei 201/67, renovadas nas disposições do art. 59 incisos VII e X da Lei Orgânica de Ubatuba".
Zwibelberg determinou ainda à secretaria a lavratura da ata dos trabalhos desta sessão, consignando a votação nominal e registro de ocorrências havidas e também a elaboração do Decreto Legislativo para dispor sobre a cassação e a Expedição de ofício ao Juiz da 144ª Zona Eleitoral de Ubatuba para comunicar o resultado do julgamento, acompanhado de cópia do Decreto Legislativo. Esta é a primeira vez que um prefeito da cidade tem mandato cassado.
Ao final, ele convocou os vereadores para acompanhar neste dia 30 de maio de 2013, às 14h, a realização de sessão de posse do vice prefeito, Márcio Gonçalves Maciel (PSB). Até o momento, a prefeita não se manifestou oficialmente sobre a cassação do mandato.
Histórico
Após o não comparecimento da prefeita de Ubatuba, Flavia Pascoal, na oitiva do dia 10 de maio, a Comissão Processante da Câmara Municipal (CP) chegou a ampliar o prazo para a defesa da acusada por mais 24 horas, flexibilizando com as opções de depor presencialmente ou enviar por escrito, o que também não ocorreu. Desta forma, a CP encerrou a fase das oitivas e segue os trâmites dos prazos legais estabelecidos por lei.
Segundo a Câmara, a comissão respeitou o amplo direito de defesa e do contraditório, porém, "mais uma vez, optou em não atender nenhuma das possibilidades". A CP investigou a denúncia de possíveis irregularidades na compra de pães fornecidos pela padaria da família da prefeita Flavia Pascoal, em licitação para produtos alimentícios no valor total de R$ 15 milhões.
A comissão processante foi aprovada pela Câmara no dia 7 de março. Na ocasião, a Prefeitura de Ubatuba emitiu uma nota oficial, na qual informou que "o procedimento licitatório referente à compra dos produtos que compõem a merenda das escolas da Rede Municipal de Ensino, objeto de denúncia por supostas irregularidades, foi realizado em total observância à legislação pertinente".
