A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou projeto de lei de autoria do executivo que autoriza a prefeitura a contratar recursos de R$ 100 milhões para ações em áreas afetadas pela catástrofe.

O Projeto de Lei n° 16/2023, encaminhado pelo prefeito Felipe Augusto, autoriza o município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao setor público.

Segundo o PL, o objetivo é assegurar a captação de recursos para investimentos na realização de projetos básicos e executivos, bem como para a execução de obras de prevenção de risco, drenagem e contenção de encostas em resposta aos severos danos causados pelas chuvas intensas de 19 de fevereiro.

Em sua justificativa, o prefeito aponta a necessidade do restabelecimento da infraestrutura mínima de todo município, inclusive, por meio da confecção de projetos para mitigação e preservação de diversas encostas, localizadas em setores de risco e alto risco, conforme classificação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Brasília

O prefeito Felipe Augusto esteve nesta quarta-feira( 22), em Brasília, em reunião com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O prefeito reivindicou investimentos em novos equipamentos, como EPI’s, maquinários e viaturas para a Defesa Civil de São Sebastião, bem como a celeridade de um projeto de contenção das nossas encostas.

Felipe Augusto esteve também com a Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, para buscar recursos e alternativas para a retomada do turismo no município após as fortes chuvas que atingiu a cidade.