A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na sessão ordinária de ontem (14/03), abertura do processo de cassação do prefeito Felipe Augusto(PSDB). O pedido foi requerido pelo advogado Roberto Magiolino, a partir de denúncias apresentadas pelo Ministério Público e que constam no chamada “Operação Mar Revolto”, em apuração no âmbito policial.

Após a leitura do processo, que durou cerca de 1h e 25 minutos, sete vereadores votaram a favor da abertura do procedimento investigatório: Marcos Fuly (presidente) Pedro Renato, Daniel Simões, Wagner Teixeira, Ercílio de Souza, Giovani Pixoxó e Maurício Bardusco. Foram contra os vereadores Edvaldo Pereira Campos (Teimoso), José Reis, Diego Nabuco, Daniel Soares e André Pierobon.

A comissão processante foi definida logo em seguida, através de sorteio. Fazem parte dela os vereadores Pixoxó (presidente), Nabuco (relator) e Daniel Simões (membro). A comissão tem o prazo de cinco dias para iniciar os trabalhos e 90 dias para finalizar o processo.

O advogado relatou no seu pedido todos os pontos que considera ilegais nas ações administrativas do prefeito, durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19. As irregularidades teriam ocorrido na compra de produtos, equipamentos, prestação de serviços e instalações dos chamados “hospitais de campanha”, em 2020.

A denúncia apresentada na Câmara foi acompanhada de arquivos digitais da Operação Mar Revolto, onde o prefeito, secretários e servidores são apontados como réus. O documento também juntou análises técnicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde, segundo o advogado Magiolino, “pode-se constatar as ilegalidades…bem como o prejuízo causado aos cofres públicos”.

A comissão terá 90 dias para as denúncias. Se comprovadas as denúncias, a Câmara precisará de oito votos para afastar o prefeito do cargo.  Felipe Augusto permanecerá a frente da administração durante os 90 dias das investigações.