A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, lacrou duas casas noturnas que estavam atuando em desacordo com a lei.
Os donos dos estabelecimentos, localizados nos bairro do Porto Novo e Martim de Sá, foram penalizados com uma multa de R$ 3.137,56 cada, por não possuírem o alvará e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) necessários para funcionamento dos empreendimentos.
O AVCB é um certificado que comprova que uma construção atende aos padrões de segurança contra incêndios e pânico, garantindo a segurança do público que a frequenta. As casas não podem funcionar enquanto a situação não for regularizada.
Denúncias
O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site
156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156.
A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no caso de flagrante.
Fonte: Secretaria de Urbanismo / PMC
