O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas anunciou que vai editar um decreto para regular o programa de Escolas Cívico-Militares.
A publicação foi postada em uma rede social na noite desta quarta-feira (12). A decisão de Tarcísio vai contra o ofício do governo federal, que optou por encerrar o programa. Leia o discurso abaixo.
Além do estado de SP, outros seis estados e o DF vão manter os Colégios Cívico-Militares. São eles: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Rondônia, Goiás e Distrito Federal.
Os últimos cinco estados já possuiam escolas independentes do programa federal.
Projeto de Lei
A deputada estadual Letícia Aguiar (PP) propôs o Projeto de Lei 295/19 que autoriza a criação de Colégios Público Militares no estado de São Paulo.
O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo e a proposta ainda vai ser analisada pelas Comissões Permanentes de: Educação e Cultura; e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Se aprovada na votação final do plenário, o estado terá a possibilidade de ter o seu próprio sistema de escolas cívicos-militares.
Letícia parabenizou Tarcísio de Freitas por meio do Instagram pelo posicionamento favorável governador ao projeto.
Escolas cívico-militares
Na manhã de ontem, 12 de julho, o governo federal emitiu um ofício que determina o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). O projeto era umas das prioridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Até o fim do ano, serão adotadas medidas para possibilitar o término do ano letivo de 2023 dentro da normalidade. Também será feita a desmobilização das Forças Armadas nos colégios que têm o formato cívico-militar.
No Vale do Paraíba, as cidades de Taubaté, Guaratinguetá e Lorena possuem unidades de colégios militares.
O programa de Escolas Cívico-Militares foi instituído em 2020, um ano após ser criado. O objetivo era diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.
Pelo projeto, os educadores civis ficaram responsáveis pela parte pedagógica e os militares pela gestão administrativa.
Segundo a aba do Pecim no site do MEC (Ministério da Educação), 200 unidades escolares aderiram ao formato até 2022.
