O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou na última semana a Arcos Dorados, maior franquia do McDonald's no mundo, a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por colocar menores de idade para trabalharem com chapas e fritadeiras. Além de pagar o valor, a empresa também terá que realocar adolescentes que ainda trabalham nessas funções. O McDonald's afirmou que irá recorrer da sentença.
A decisão do TST é referente a um caso que tramita desde 2013 na Justiça brasileira. Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu processo contra o McDonald's por colocar menores de idade para trabalharem em funções de alta periculosidade.
Inicialmente, a 17 ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) havia condenado a empresa a pagar R$ 400 mil em danos morais. Depois que o McDonald's recorreu da decisão, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná derrubou os danos morais, alegando que as funções não eram perigosas porque os adolescentes faziam uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
"Levamos o juiz até o local onde esses adolescentes trabalhavam para comprovar as denúncias. No local, foi averiguado que, mesmo com os EPIs, muitos tinham cicatrizes causadas por queimaduras. Uma atividade não condizente com o que a legislação brasileira diz sobre menores de idade em ambientes de trabalho. Não restaram dúvidas sobre as denúncias que fizemos", afirma Samuel Antunes, advogado que representa a Contratuh, confederação que representa os trabalhadores do setor de fast food no Brasil e que atuou como assistente no processo.
O caso, então, chegou ao TST, que reverteu a decisão do TRT e aumentou o valor da indenização por danos morais. Além disso, adolescentes que trabalham com chapas e fritadeiras terão que ser realocados, assim como os que atuam em limpeza de banheiros e coleta de lixo, funções também proibidas para menores de idade por serem consideradas insalubres.
Fonte: IG
