De acordo com o Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a decisão pela multa foi baseada em denúncias dos consumidores entre 2020 e 2022.

A apuração das infrações foi iniciada com a denúncia de um cliente da Americanas que adquiriu uma geladeira no site da empresa, mas teve a compra cancelada e o valor reembolsado por falta de estoque. 

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o fornecedor de produtos se recusar cumprir uma oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação ou aceitar outro produto equivalente, possibilidades que não foram oferecidas pela Americanas.

Diante da denúncia, o Procon-MG encontrou diversas outras e concluiu que a Americanas estava cometendo esta infração de forma recorrente. Entre janeiro de 2020 e janeiro de 2022, 445 reclamações de consumidores mineiros sobre descumprimento de oferta foram registradas no ReclameAqui.

O órgão entendeu, portanto, que a Americanas tem lesado a coletividade, por isso a aplicação de multa administrativa.

Fonte: IG