Após ter quatro editais de concurso público revogados, a Prefeitura de Taubaté, em São Paulo, divulgou um comunicado sobre o reembolso dos valores pagos a título de taxa de inscrição.

A solicitação para restituição do valor estará disponível a partir de 10 de março, efetivada mediante solicitação no site da própria Prefeitura.

O candidato deverá comprovar a identidade pessoal e o pagamento da taxa, anexando ao formulário digital os documentos adequados, bem como informar os dados para crédito em conta bancária.

O solicitante da restituição deve ser o mesmo que constar do comprovante do pagamento. Caso a solicitação seja feita para crédito em conta de terceiros, deverá ser juntada procuração outorgando os poderes necessários para o recebimento do valor.

O prazo para depósito do valor na conta indicada será informado no ato que autorizar a restituição.

Vale lembrar que o cancelamento dos editais foi uma medida de contenção de gastos. Inclusive, um relatório do TCE/SP apontou que no Município a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou 95% em todos os meses de janeiro a agosto de 2024, tornando-se prudente a aplicação de mecanismos de ajuste fiscal.