Pessoas que trabalharam com carteira assinada, tanto na iniciativa privada quanto no setor público, no período de 1971 a 1988, que ainda não sacaram suas cotas dos PIS/Pasep têm direito ao benefício.

O saque pode ser feito digitalmente, através do aplicativo FGTS,  não sendo necessário comparecer pessoalmente em agências bancárias. Quem não resgatar as cotas do PIS/Pasep até o prazo terá os recursos transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Depois disso, há um prazo de cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.

Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”, juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.

O saque está liberado desde agosto de 2019. Após o prazo de resgate o dinheiro será transferido à União. A Medida Provisória 946, editada em 2020, extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o FGTS, unificando todo o saque na Caixa Econômica Federal.

Até 2020, a Caixa Econômica Federal tinha a responsabilidade exclusiva pela gestão das quotas do PIS, que eram destinadas aos empregados do setor privado. Por outro lado, o Banco do Brasil (BB) estava encarregado da administração do fundo do Pasep, o qual atendia a servidores públicos, militares e colaboradores de empresas estatais.

Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo do FGTS ou ligar para 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104 , para outras regiões.

Fonte: IG