O salário mínimo paulista com valor de R 1.550, proposto na semana passada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na noite desta quarta-feira (10).
De acordo com Projeto de Lei 704/2023, será retirada a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R＄ 1.284 e R＄ 1.306. Assim, será fixado o mesmo valor salarial: de R＄ 1.550.
A menor faixa salarial terá reajuste de 20,7% e a maior, 18,7%.
Desta maneira, diversas categorias profissionais que não possuem pisos salariais definidos em lei federal ou convenções coletivas passam a ter o direito a receber o valor reajustado.
A oposição ao governo Tarcísio também aprovou a medida. Contudo, cobrou que o governo estabeleça, em lei, que o salário paulista seja corrigido anualmente com, pelo menos, o valor da inflação oficial.
O aumento do salário mínimo estadual atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal.
Criado em 2007, o piso permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do estipulado nacionalmente. Atualmente, com a Medida Provisória 1172/2023, o salário mínimo federal passou a ser, a partir de 1º de maio, de R＄ 1.320.
O valor do salário mínimo paulista aprovado é maior que o valor aprovado pelo governo Lula.
Cuidadores de idosos
Outra medida aprovada pelos parlamentares foi o acrescimo da categoria dos cuidadores de idosos no rol dos trabalhadores abrangidos pela medida. O projeto segue agora para sanção do governador.
O PL 704/2023 recebeu 14 emendas dos parlamentares.
