Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam o direito à benefícios ou conseguiram uma revisão previdenciária ou assistencial vão receber R$ 1,73 bilhão em valores de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) da Justiça Federal. Este limite de 60 salários é a condição que define as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o pagamento de RPVs, processadas em agosto de 2022, para um total de 197.839 beneficiários relacionados a 159.781 processos.

A soma atinge o valor de R$ 2,092 bilhões, sendo R$ 1,737 bilhão correspondente a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que representam 88.908 processos, com 113.780 beneficiários.

O CJF informou que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. As datas em que os saques serão liberadas podem ser consultadas nos sites de cada tribunal.