STF retoma julgamento que prevê cobrança de IR em pensão alimentícia
Publicada em 20/09/22 às 16:50h
Redação
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(Foto: internet)
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta semana o julgamento que discute a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre pensões alimentícias. A audiência será em plenário virtual entre os dias 23 e 30 de setembro.
Em junho, os membros da Corte decidiram por 8 a 3 em barrar a cobrança do imposto. Na época, os ministros entenderam que o pagamento do benefício não significa aumento de patrimônio.
Na época, apenas os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Edson Fachin foram contrários aos argumentos de Toffoli.
Embora a medida já tenha sido sacramentada na Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão do embargo. O órgão pede para que o STF defina qual momento a cobrança será extinta.
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