Para crianças de três meses a três meses e 29 dias, as inscrições podem ser feitas em qualquer momento do ano, conforme o decreto nº 15.965, que estabelece as diretrizes para solicitações de vagas na Educação Infantil, para os níveis de idades não obrigatórias.

Nesse caso, é necessário apresentar original e cópia da Certidão de Nascimento do menor, RG e CPF do responsável e comprovante de endereço atualizado em nome do responsável e comprovante de trabalho da mãe conforme regulamentado pelo decreto citado.

A administração municipal ressalta que,  caso o número de solicitações excedam a capacidade de atendimento, uma lista de espera será organizada no site da prefeitura e atualizada mensalmente, com destaque para as convocações.

Para o Ensino Fundamental, no caso de estudantes vindos da rede particular, estadual ou que estejam fora da escola poderão realizar o cadastro a qualquer momento, das 8h às 16h, no Setor de Matrículas da Secretaria de Educação.

É necessário apresentar original e cópia da Certidão de Nascimento do menor, RG e CPF do responsável, comprovante de endereço atualizado em nome do responsável e declaração de escolaridade e/ou transferência.

Para mais informações, contate a Secretaria de Educação por meio dos telefones (12) 3621-4544, 3622-3115 ou 3621-5717.