A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos, publicou nesta segunda-feira (16) a convocação oficial para a renovação das bolsas de estudos universitárias concedidas aos estudantes do município. A ação está amparada pela Lei Municipal Nº 5.509, de 28 de fevereiro de 2013, e pelo Decreto Nº 4.947, garantindo o apoio à continuidade dos estudos superiores.
Os estudantes contemplados deverão comparecer ao Humano: Espaço de Identidades, localizado na Rua Antônio Rita do Amaral, no bairro Alto do Cardoso, em frente à Prefeitura Municipal, entre os dias 6 e 10 de janeiro de 2025, nos horários das 8h30 às 11h00 e das 13h30 às 16h00, portando a documentação necessária para a análise.
Documentação exigida para renovação:
* Cópia do RG e CPF do bolsista;
* Comprovante atualizado de residência;
* Comprovante de renda do aluno: carteira de trabalho atualizada e holerite, ou declaração de renda no caso de autônomos;
* Relatório de notas do ano de 2024 (1º e 2º semestre);
* Comprovantes de renda e CPF das pessoas que compõem o núcleo familiar: carteira de trabalho atualizada e holerite, ou declaração de renda para autônomos.
Critérios para manutenção da bolsa:
* O estudante deve atender aos seguintes requisitos:
* Frequência escolar igual ou superior a 75%;
* Aprovação em todas as disciplinas;
* Comparecimento para realizar a renovação;
* Permanência como residente do município.
Caso o bolsista não atenda aos critérios ou deixe de comparecer para efetivar a renovação no período estabelecido, o benefício será suspenso.
A triagem social será conduzida pela equipe técnica da Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos, com base nos documentos apresentados pelos candidatos. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Pindamonhangaba com a educação e o desenvolvimento de toda população local, assegurando o direito humano de oportunidades para o acesso e permanência no ensino superior.
