De acordo com o vereador Herivelto Vela, são objetivos da audiência pública permitir a participação de pessoas ou entidades interessadas no assunto objeto da discussão; recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Legislativo, proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões; identificar os aspectos relevantes à matéria orçamentária; e, por fim; dar publicidade ao projeto de lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”.

Consulta Pública

Para que a população tome conhecimentos dos dados contidos no referido projeto, o documento em sua íntegra, pode ser consultado através do endereço https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/127778.

Neste mesmo endereço, clicando em ‘consulta pública’, os interessados poderão enviar sugestão, dúvida ou comentário, até o dia 19 de novembro de 2024.

A participação dos interessados também poderá ocorrer presencialmente, no dia da Audiência Pública, mediante prévia inscrição.

E visando permitir a participação de um número ainda maior de pessoas e dar transparência aos atos do Poder Legislativo, a Audiência Pública será transmitida através dos seguintes meios oficiais de acesso e participação:

** Portal da Câmara: www.pindamonhangaba.sp.leg.br

** TV Câmara: Canal 04 – Operadora Claro

** Canal do Youtube: https://www.youtube.com/@camarapinda

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860, bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.