Com o objetivo de combater o problema das motos barulhentas, que incomodam a população de Pindamonhangaba, a Polícia Militar e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, realizarão uma operação em conjunto para fiscalizar as motocicletas que promovem adulteração de escapamento, ocasionando emissão de ruído e perturbação de sossego público.

Essa prática, proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também foi regulamentada pela Lei Municipal nº 6.803 em abril deste ano. A intenção é que a PM, GCM e os agentes de trânsito intensifiquem as fiscalizações realizando operações em diferentes locais e horários do município.

Além da perturbação de sossego e incômodo causado pelos escapamentos que emitem ruídos em desacordo com a legislação, a infração traz problemas de saúde para o próprio motociclista e prejuízos ao meio ambiente, com a liberação de mais poluentes do que usualmente os veículos emitem.

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 230, prevê que conduzir veículo com característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave, e as penalidades previstas são multa de R$ 195,23, com cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.

De acordo com a Prefeitura, para fiscalização de emissão de ruído externo será utilizado o aparelho ‘sonômetro’, podendo os níveis de ruídos variarem de 75 a 80 decibéis. Após a defesa prévia assegurada ao infrator em primeira notificação, a autuação prevê multa no valor de R$ 249,28. Em caso de primeira reincidência o valor será dobrado (R$ 498,56) e em segunda reincidência o valor da multa será de R$ 747,84, com apreensão do veículo até sua regularização.