Os vereadores de Pindamonhangaba promoveram nesta terça-feira, dia 12 de novembro, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” a 39ª sessão ordinária do ano e a Ordem do Dia teve relacionada um projeto para apreciação e votação dos parlamentares.
A sessão teve a presença e participação de todos os vereadores. Tanto o projeto quanto os requerimentos e moções foram aprovados por unanimidade. As indicações que foram encaminhadas diretamente ao Executivo. A sessão também teve a participação popular com o uso da Tribuna Livre feita por um representante do Lar São Judas Tadeu de Pindamonhangaba.
Alteração de Lei Municipal
Único projeto listado oficialmente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária nº 174/2024, do vereador Rogério Ramos, que “Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 5.570 de 2013 que "Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos atletas do município para participação de competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais" foi discutido e aprovado pelo plenário.
Desta forma, o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.570, de 2013 ficou assim definido:
Art. 2º (...)
Parágrafo Único: Os incentivos financeiros somente poderão ser utilizados para custear gastos com inscrição, transporte, materiais esportivos, alimentação e hospedagem, relativos ao atleta para o evento esportivo.
Tribuna Livre: Lar São Judas Tadeu
Na sessão ordinária, a Câmara de Pindamonhangaba destinou espaço para que os representantes do Lar São Judas Tadeu, de Pindamonhangaba, Assistente Social, Alexandra Carla de Souza e o Frei Laércio Aparecido de Carvalho pudesse fazer uso da Tribuna Livre. Durante o tempo regimental, ele/ela abordou o assunto “Apresentação dos trabalhos realizados com as emendas impositivas”. Alexandra iniciou o pronunciamento relatando a aplicação das duas verbas das emendas impositivas que foram destinadas ao órgão.
A emenda de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) foi utilizada para a aquisição de um freezer, um fogão industrial e um bebedouro. A outra emenda, no valor de R$ 340.468,00 (trezentos e quarenta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) foi empenhada na reforma e compra de materiais da cozinha; para o RH do Lar desenvolver trabalhos com as crianças assistidas pela entidade e para compra materiais diversos para atividades de artes, papelaria, artesanato e combustíveis para a realização de atividades externas com as crianças.
Atualmente, o Lar São Judas Tadeu assiste 110 crianças com trabalhos de socialização, esportes, dança, canto, atividades recreativas, atendimento psicológico em grupo, fornecendo alimentação e transporte. “A nossa cozinha oferece 110 refeições por dia e necessitava de uma ampla reforma. Com as obras, a cozinha recebeu novas instalações hidráulicas, troca de revestimentos, substituições de pias e bancadas, reforma da parte elétrica e do telhado, além da instalação de portas e janelas”, explicou Alexandra Souza.
