As pessoas que possuem 60 anos ou mais e as pessoas com deficiência física não precisam mais ir aos órgãos de trânsito para solicitar credenciais de estacionamento em vagas preferenciais para idosos ou pessoas com deficiência.

Desde o dia 25 de outubro é possível emitir o documento pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A plataforma está disponível em 102 órgãos de trânsito de 17 estados do Brasil, incluindo São Paulo. Desta forma, as pessoas de Pindamonhangaba passaram a ter acesso à facilidade.

O processo é totalmente online, sem a necessidade de deslocamentos e o beneficiário poderá optar pela versão impressa (por meio do Portal da Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home) ou digital (via app da CDT, que pode ser obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br).

Na plataforma 1DOC da Prefeitura de Pindamonhangaba, no campo referente à credencial de estacionamento, existe um aviso sobre esta nova forma de soclitar o benefício, inclusive com link para acesso à plataforma plataforma GOV.BR, através do aplicativo CDT, disponível nas lojas de aplicativos ou pelo site: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home.

Validade

O documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

É importante ressaltar que as pessoas com deficiência (PCDs) precisam estar cadastradas na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

Essa é mais uma iniciativa da Senatran, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados. Ação alinhada às diretrizes da Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, que busca promover a digitalização dos serviços públicos, com foco no cidadão.

Como obter

Para emitir e vincular a Credencial no aplicativo CDT, o usuário deve abrir o app, ir em Condutor, selecionar Credencial de Estacionamento e depois Credencial de Idoso ou Credencial PCD, conforme o caso. Em seguida, tocar em Emitir Credencial, aceitar os termos, e a credencial aparecerá na tela. A validação dos dados será feita via Renach (para os idosos) e via integração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e INSS (para os PCDs).

Para vincular a credencial, o usuário deverá selecionar Vínculo da credencial a veículo. Escolher entre veículo próprio ou de terceiro. Se for próprio, selecionar o veículo e confirmar. Se for de terceiro, informar a placa, o CPF do proprietário e um apelido, tocar em Solicitar Vinculação e confirmar. O proprietário do veículo precisará aceitar a solicitação no aplicativo CDT, acessando Veículos, entrando em Credencial de estacionamento digital e aceitando o vínculo Pendente de aceite.

Os agentes de trânsito e policiais terão acesso a um aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR Code da credencial impressa, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado.