Dos nove imóveis, sete são terrenos e outros dois são prédios. A área somada deles é de 1,276 milhão de metros quadrados, com 3.872 metros quadrados de área construída. Caso a Câmara autorize a alienação, os imóveis serão vendidos em leilões. No total, estão avaliados em R$ 139,1 milhões.
Justificativa
Nos projetos, Saud afirma que a alienação dos imóveis "é parte integrante de uma estratégia mais ampla de ajuste fiscal adotada pelo município, com vistas ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Equilíbrio Fiscal", que "tem como principal objetivo garantir o pagamento das contragarantias executadas pela União em relação às parcelas vencidas" do empréstimo do CAF.
Nos textos, o prefeito alega ainda que, "ao promover a alienação desses imóveis, o município busca não apenas atender às exigências fiscais e legais, mas também assegurar a continuidade dos investimentos em áreas prioritárias, além de equilibrar as contas públicas, contribuindo para o fortalecimento da gestão fiscal responsável e sustentável".
Saud argumenta também que, "com a venda dos imóveis, o município poderá aumentar sua arrecadação de forma indireta, por meio da geração de novos empreendimentos nas áreas vendidas", e que haverá "redução dos custos de manutenção, já que a responsabilidade pela limpeza e manutenção das áreas deixará de ser do poder público".
Dívida
Entre dezembro de 2022 e junho de 2024, a Prefeitura deixou de pagar quatro parcelas referentes à amortização do empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF. Apenas a primeira parcela, em junho de 2022, foi paga pelo governo Saud. Outra parcela, a sexta, vencerá em dezembro de 2024, e a atual gestão já deu indícios de que não irá pagá-la.
Como preveem o contrato de empréstimo e a lei municipal que autorizou a operação de crédito, os R$ 133,65 milhões não pagos pela Prefeitura foram quitados pelo governo federal, que é o avalista.
Em dezembro de 2022, quando a primeira parcela deixou de ser paga, o governo federal chegou a bloquear R$ 8,4 milhões das contas da Prefeitura, ficando pendente o restante de R$ 23,6 milhões. Na ocasião, o município alegou à Justiça Federal que o bloqueio de verbas poderia provocar a interrupção de serviços essenciais prestados à população. Ainda em dezembro de 2022, o juiz Márcio Satalino Mesquita, da 2ª Vara Federal de Taubaté, determinou que o governo federal devolvesse o valor confiscado e não realizasse novos bloqueios. Essa decisão segue vigente até agora.
