O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a anulação do edital da licitação em que a Prefeitura de Taubaté previa gastar até R$ 22,9 milhões com a compra de mobiliário - como armários, estantes, mesas e cadeiras.
O edital, que havia sido publicado em abril, foi alvo de duas representações ao TCE, que apontavam supostas irregularidades nas especificações dos produtos, nos atestados exigidos e também na modalidade da licitação, que era de registro de preços - nessa modalidade, a Prefeitura não é obrigada a concluir a compra de todos os itens previstos no edital.
Em maio, a licitação já havia sido suspensa pelo TCE. Na ocasião, o conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo, apontou que "devem ser exigidas apenas as especificações mínimas necessárias para identificar o produto ou serviço, sem minúcias que não sejam padronizadas ou comprovadamente essenciais, facilitando a busca no mercado", e que o sistema de registro de preços não seria cabível no caso, pois se tratava de "demanda passível de prévia mensuração e planejamento".
Na semana passada, o Tribunal Pleno analisou o mérito das representações e as considerou procedentes. Com isso, determinou que o edital seja anulado.
Outra licitação
Em junho, após a primeira licitação ser suspensa, a Prefeitura publicou novo edital para a compra de mobiliário, mas dessa vez sem usar a modalidade registro de preços e com uma previsão de adquirir um número menor de itens - o valor máximo, por exemplo, é de R$ 1,5 milhão.
