O Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra um servidor da Prefeitura de Taubaté acusado de fraudar o registro de ponto. Segundo a denúncia, Roberto Ferreira dos Santos, que é funcionário do município desde 1987, registrava o ponto pela manhã, ia embora para casa e retornava apenas no fim da tarde, para registrar o horário do fim do expediente.

Na ação, que tramita na Vara da Fazenda Pública, a Promotoria pede que o servidor seja condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e à devolução das remunerações recebidas entre janeiro de 2023 e abril de 2024, que segundo levantamento somaram R$ 124 mil.

Em decisão liminar, a juíza Marcia Beringhs Domingues de Castro já determinou que o intervalo entre janeiro de 2023 e abril de 2024 não seja observado para fins de aposentadoria do servidor, e que a operadora de telefonia armazene os dados das duas linhas em nome do servidor até o fim do processo - o MP pretende requisitar que sejam informados os horários e de onde foram feitas as chamadas telefônicas do funcionário nesse período.

INQUÉRITO.

Após receber uma denúncia anônima no fim de 2022, o MP instaurou inquérito para apurar o caso. Nos dias 20, 24 e 27 de janeiro, com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo), foram feitas três diligências para verificar se o servidor cumpria o expediente na Prefeitura.

Fonte: O Vale