Os editais e as fichas de inscrição foram disponibilizados no site https://pindamonhangaba.sp.gov.br/lei-paulo-gustavo, permitindo fácil acesso para todos os interessados em participar. Os projetos selecionados receberão apoio exclusivo, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
O primeiro edital abrange um concurso para a seleção de projetos voltados ao setor audiovisual da cidade, já o segundo edital destina-se a apoiar financeiramente projetos que tenham objetivo de melhorar espaços culturais específicos do município, e o terceiro edital destina-se à seleção de Coletivos e Personalidades Culturais, oferecendo o Prêmio Trajetória Cultural.É importante ressaltar que ambos os editais foram elaborados considerando não apenas a legislação federal, mas também as especificidades locais, com base no Decreto Municipal nº 6.467, de 11 de setembro de 2023, e na Lei Municipal nº 6.727, de 10 de outubro de 2023. Dessa forma, a Prefeitura busca promover um ambiente propício para o florescimento das atividades culturais.
