O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o vereador Wellington Felipe dos Santos por violência política de gênero contra a vereadora Dandara Gissoni, em Caçapava.
A sentença foi assinada nesta segunda-feira (26) pela juíza Simone Cristina de Oliveira, da 29ª Zona Eleitoral e permite que o réu recorra em liberdade.
A condenação tem como base o Art. 326-B do Código Eleitoral, que determina crime: Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.
A pena decretada para o crime descrito é de um ano e quatro meses de reclusão. A Justiça no entanto, decidiu converter o cumprimento da condenação do vereador Wellington para o regime aberto, com prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Além disso, o parlamentar deverá pagar R$ 5 mil de indenização à Dandara e um salário mínimo com destinação social para entidade pública ou privada.
O caso foi em abril de 2022. Na ocasião, o vereador segurou o rosto de Dandara durante o intervalo de uma sessão da Câmara Municipal, na qual a parlamentar defendia a participação popular da nos atos promovidos pelos poderes Executivo e Legislativo.
Por meio das redes sociais, a vereadora Dandara Gissoni comemorou a sentença.
“Espero que ele pague a pena na forma da lei, aprenda com o erro e melhore […] A primeira condenação de violência política de gênero do estado de SP saiu de Caçapava, não há nada a ser comemorado. E sim muita coisa para ser refletida. Esse ano teremos eleição e o que eu mais quero é que possa haver mais mulheres candidatas e eleitas, e que cada uma delas seja respeitada, essa luta também foi por vcs, pelas mulheres que me antecederam e pelas mulheres que estão por vir“, disse a parlamenar no post.
