A partir do próximo sábado (17), Taubaté implementará uma proibição inédita: o uso de veículos de tração animal (VTA), categoria que engloba as tradicionais carroças e charretes. A medida, adotada em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, visa eliminar a exploração e o sofrimento dos animais.
Atualmente, a cidade conta com 25 proprietários de veículos dessa natureza, conforme dados do Departamento de Transportes da Prefeitura. Nas últimas semanas, a Secretaria de Mobilidade Urbana intensificou as notificações aos donos de VTAs cadastrados, alertando sobre as implicações do descumprimento das novas regras, que incluem desde o recolhimento dos veículos e animais até a aplicação de multas.
O trabalho de fiscalização tem sido concentrado em diversos pontos da cidade, especialmente nos Pontos de Entregas Voluntárias (PEVs), frequentados por proprietários de carroças para o descarte de materiais.
Apoio às famílias afetadas
Consciente do impacto social da medida, a Prefeitura de Taubaté assegurou o compromisso de oferecer suporte às famílias afetadas pela proibição. A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, em parceria com a Associação de Moradores do Jardim Mourisco, realizará buscas para fornecer atendimento social aos proprietários de VTAs.
O objetivo é cadastrar as famílias ainda não incluídas no Cadastro Único do Governo Federal, porta de entrada para programas sociais como o Bolsa Família e o Cartão Mesa Taubaté. A ação visa mitigar os impactos econômicos decorrentes da proibição, garantindo apoio e assistência às comunidades afetadas.
