A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realiza às 18h desta quarta-feira, 22 de novembro, a Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 208/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”, de acordo com os termos a seguir:

São objetivos dessa audiência pública permitir a participação de pessoas ou entidades interessadas no assunto objeto da discussão; recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Legislativo, proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões; identificar os aspectos relevantes à matéria orçamentária; e, por fim; dar publicidade ao projeto de lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”.

 

A Audiência Pública será transmitida através dos seguintes meios oficiais de acesso e participação:

- Portal da Câmara: www.pindamonhangaba.sp.leg.br

- TV Câmara: Canal 04 – Operadora Claro

- Canal do Youtube: https://www.youtube.com/@camarapinda

 

O Projeto de Lei n° 208/2023 pode ser consultado: https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/processolegislativo/materias-legislativas.