CPI: Saud e Peloggia não comparecem de novo; prefeito de Taubaté passa de testemunha a investigado
Publicada em 24/10/23 às 09:29h
Redação
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(Foto: Internet)
Assim como já havia ocorrido na semana passada, o prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), e o secretário municipal de Saúde, Mário Peloggia, não compareceram para prestar depoimento nessa segunda-feira (23) à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas no setor.
Saud, que pela legislação não pode ser convocado, não respondeu ao convite feito pela CPI, a exemplo do que já havia ocorrido na última segunda-feira (16). Durante a reunião, a comissão aprovou que o prefeito, que até então era tratado como testemunha, passará à condição de investigado. "Ele [Saud] não está levando essa CPI a sério", afirmou o presidente da comissão, o vereador Moises Pirulito (PL).
Em relação a Peloggia, que havia sido convocado, essa era a terceira tentativa de ouvi-lo. A primeira foi no fim de agosto, mas na ocasião o secretário alegou problemas de agenda. Na semana passada e nessa segunda-feira, ele apresentou um atestado médico.
JUSTIFICATIVAS.
Procurado pela reportagem, Saud alegou que não compareceu à CPI por problemas de agenda. "Hoje tenho agenda em São Paulo novamente".
Essa já havia sido a desculpa apresentada pelo prefeito para não comparecer ao depoimento previsto para a semana passada.
Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que "há duas semanas" Peloggia "realiza exames para definição de seu quadro clínico, que envolve descontrole da pressão arterial e problemas cardíacos".
CPI.
Criada em fevereiro desse ano e com prazo de conclusão até novembro de 2024, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.
Dos citados nas ações, Fábio Henrique da Cruz foi ouvido pela CPI em agosto, mas há a possibilidade de ser convocado novamente. Representantes do INCS e do Iesp também já prestaram depoimento à comissão, em junho e setembro, respectivamente. A oitiva de Velasco está prevista para o dia 13 de novembro.
JUSTIÇA.
No início de setembro, Saud ajuizou uma ação para pedir que a Justiça suspenda - e posteriormente anule - a CPI, sob a alegação de que requerimento que pediu a abertura da comissão não teria delimitado o fato a ser investigado, o prazo para conclusão dos trabalhos violaria o princípio constitucional da duração razoável dos processos, as diligências teriam avançado sobre entidades privadas e também teria havido violação ao princípio da ampla defesa.
No fim do mês passado, o pedido de suspensão foi rejeitado pelo juiz Jamil Nakad Junior, da Vara da Fazenda Pública, que apontou que "não cabe ao Judiciário, muito menos em sede de cognição limitada, sumária, suspender os trabalhos de investigação, já que, a princípio, todos os requisitos para a sua instauração e processamento foram observados (quórum para criação, objeto certo e determinado, prazo certo e poderes próprios)".
O prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça para insistir na paralisação da CPI, mas o pedido foi rejeitado pela 13ª Câmara de Direito Público do TJ nessa segunda-feira.
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