A Prefeitura de Aparecida prorrogou o prazo do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) até 30 de novembro de 2023. O prazo terminaria na última sexta-feira (20/10/2023), mas foi aprovado um projeto de lei do Executivo na Câmara Municipal de Aparecida para o prolongamento do prazo. O objetivo é aumentar a adesão de contribuintes ao programa de refinanciamento.
A Dívida Ativa de Aparecida é de R$ 107.860.590,18. Essa medida serve para que contribuintes com dívidas possam acertar suas contas com a Prefeitura. Munícipes em geral, hoteleiros, proprietários de lojas, restaurantes, ambulantes, comerciantes e contribuintes Pessoa Física em atraso têm a oportunidade de negociar seus débitos com descontos de até 100% de multas e juros.
O prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito, alerta para o montante expressivo da Dívida Ativa e enfatiza a oportunidade que os contribuintes estão tendo para evitar prejuízos decorrentes dessas dívidas. "Aparecida tem mais de R$ 100 milhões de Dívida Ativa, é um número assustador, é quase um Orçamento. O Tribunal de Contas tem feito sucessivos alertas para a Administração, no caso, para o Prefeito, para que tome as medidas administrativas cabíveis", explica o Prefeito.
