Na próxima terça, dia 10 de outubro, será votado pelos vereadores de Caçapava o arquivamento ou prosseguimento na denúncia que a vereadora Dandara Gissoni fez contra o vereador Wellington Felipe por quebra de decoro parlamentar por ato violento. A votação será às 18h na Câmara Municipal e aberta ao público.
No dia 18 de setembro, a Comissão Processante apresentou parecer oficial pelo arquivamento do processo instaurado na Câmara Municipal de Caçapava com o objetivo de cassar o mandato do Vereador Wellington Felipe.
No relatório apresentado em setembro, o vereador Robson Paiva e a vereadora Telma de Fátima opinam pelo arquivamento da Comissão Processante.Ao final da tramitação do processo, após ouvir os argumentos de todas as partes envolvidos, a 2ª Vara Cível de Caçapava julgou improcedente a ação, fazendo constar na sentença que não se verifico nenhuma ilegalidade a ensejar a nulidade do ato de instauração do comissão processante.
Os pareceres serão então votados pelos vereadores neste dia 10 de outubro.
Sobre o caso
A agressão ocorreu no dia 26/04/2022, no Plenário da Câmara Municipal. Na ocasião, o vereador Wellington Felipe foi indiciado pela Polícia Federal por violência política de gênero contra a vereadora Dandara.
Wellington pegou no rosto da colega em duas oportunidades e a apertou. A investigação foi concluída pela Polícia Federal e que foi constatado o crime de assédio e violência de gênero contra ela dentro do plenário da Câmara de Caçapava.
Wellington Felipe foi indiciado com base no artigo 326 B do Código Eleitoral, que diz que assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.
Além disso, esse artigo prevê pena de reclusão de um a quatro anos, e multa, caso haja a condenação pela Justiça.
