A Justiça rejeitou o pedido do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), para suspender a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta em fevereiro desse ano pela Câmara para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pelo governo do emedebista.
A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo juiz Jamil Nakad Junior, da Vara da Fazenda Pública. A pedido de Saud, o processo tramita em segredo de justiça.
Essa decisão não encerra o processo. Posteriormente, o juiz irá analisar o pedido do prefeito para que a criação da CPI seja anulada. Mesmo assim, o advogado que representa Saud deve apresentar recursos para insistir na suspensão dos trabalhos da comissão.
CPI.
Criada em fevereiro desse ano e com prazo de conclusão até novembro de 2024, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.
Em julho, após o HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté) começar a operar de forma parcial, a CPI decidiu se debruçar também sobre a situação do hospital, que enfrenta atrasos nos repasses por parte da Prefeitura.
OITIVAS.
Dos quatro representantes da Prefeitura citados nas ações do MP, Fábio Henrique da Cruz foi ouvido pela CPI em agosto.
A comissão pretende ouvir os outros três em outubro: Mário Peloggia no dia 5, Fabricio Grasnele Galvão Velasco no dia 13 e José Saud no dia 16.
Fonte: O Vale
