A Prefeitura de Taubaté (SP) enviou, nesta sexta-feira (22), um projeto de lei à Câmara Municipal para reforma administrativa, que prevê a extinção de 130 cargos e de uma secretaria, além de readequação de salários.
No projeto encaminhado à Câmara, Saud afirma que a proposta é motivada por adequação à decisão judicial que julgou inconstitucional 194 cargos comissionados e 437 funções de confiança associada ao momento atual de crise financeira na administração municipal.
A prefeitura estima que a nova estrutura administrativa vai ser mais enxuta e provocar uma economia de R$ 12 milhões aos cofres públicos. O projeto prevê:
- Extinção de 30 cargos comissionados e de 100 funções de confiança;
- Readequação de salários de diretores e gestores;
- Extinção da Secretaria de Justiça e Cidadania, cujas atribuições serão incorporadas pela Secretaria de Governo;
- Mudança da nomenclatura da Secretaria de Planejamento, que passa a ser Secretaria de Urbanismo, com o planejamento municipal sendo integrado à Secretaria de Governo.
Fonte: G1
