CPI: com atraso em repasses da Prefeitura, HMUT opera com 36% dos leitos desativado
Publicada em 17/08/23 às 14:18h
Redação
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(Foto: Internet)
Dos 206 leitos do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté), 75 estão fechados atualmente, em meio à crise provocada pelo atraso nos repasses da Prefeitura de Taubaté para a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que administra o hospital. O número representa 36% do total de leitos.
O dado foi apresentado nessa quarta-feira (16) por representantes da SPDM ouvidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pelo governo José Saud (MDB). Embora tenha sido assinado em 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), o contrato com a entidade entrou no foco da CPI devido aos atrasos nos repasses por parte da Prefeitura. Segundo a SPDM, a dívida já está em R$ 23,8 milhões, sendo R$ 14,5 milhões desse ano e o restante de exercícios anteriores - o governo Saud reconhece apenas R$ 13,1 milhões de dívida.
Com a dívida, o hospital opera de forma parcial desde o dia 11 de julho. O setor de ortopedia está com as atividades suspensas, dezenas de leitos de clínica médica e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) estão desativados, cirurgias eletivas (não urgentes) foram canceladas e o corpo clínico foi reduzido. A realização de exames está limitada a situações de emergência.
SEM SOLUÇÃO.
Diretora técnica do HMUT, Fabiana Mara Scarpelli disse à CPI que a Prefeitura não apresentou até agora nenhuma previsão de regularização dos repasses. "Existe boa vontade [da Prefeitura], mas não existe previsão de melhora", afirmou. "Estamos acumulando dívidas para tentar manter o hospital funcionando", acrescentou a diretora, que lamentou a perda de médicos desde o início da crise. "Os plantões referentes a maio não foram pagos. Com isso, a gente perde profissionais importantes. No momento, a gente não consegue falar para o médico quando ele vai receber".
Gerente administrativa do hospital, Patrícia Batista afirmou à CPI que no fim de julho a Prefeitura solicitou que o custo mensal do contrato seja reduzido, mas que isso ainda está em negociação. "A gente não consegue fazer essa redução [do valor] sem a redução de serviços", disse. À reportagem, a Prefeitura explicou que a redução do valor mensal seria de R$ 9,4 milhões para R$ 8 milhões, mas que ainda não foram definidos que serviços serão suspensos temporariamente.
A gerente administrativa ainda apresentou dados que diferem do que foi divulgado pelo governo Saud - que alegou anteriormente que apenas 40% dos pacientes atendidos no HMUT seriam de Taubaté. Segundo Patrícia Batista, os taubateanos representam cerca de 70% dos pacientes internados, 90% dos atendimentos no setor de Ginecologia e Obstetrícia e 50% do PSI (Pronto Socorro Infantil).
COMISSÃO.
Os depoimentos de representantes da SDPM foram realizados no período da tarde. Pela manhã, a CPI ouviu seis servidores de carreira da Prefeitura que atuam na fiscalização do contrato de terceirização da gestão do hospital. Os funcionários relataram que a comissão de fiscalização não se reunia periodicamente e que recebia atas prontas apenas para assiná-las, sem ter acesso à íntegra de documentos que as embasavam. Também afirmaram que a comissão não fazia os relatórios quadrimestrais previstos no contrato, que apontariam se a entidade terceirizada cumpre ou não com suas obrigações.
Relatos semelhantes já haviam sido feitos em junho e no início de agosto por servidores que participaram das comissões que avaliaram os planos de trabalho das OSs (Organizações Sociais) que disputavam as licitações para terceirização da gestão das unidades de urgência e emergência do município e também das comissões que fiscalizam esses contratos. Em todos os testemunhos, os funcionários apontaram que essa pressão sob eles era feita pelo então secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco.
Fabricio deixou o cargo de secretário adjunto de saúde em 2022, logo após o Ministério Público protocolar duas ações na Justiça contra as terceirizações. Com o nome de Fabricio Enfermeiro, ele foi eleito vereador em Tremembé em 2016, pelo PL, e assumiu o cargo em 2017. Depois, chegou a se licenciar do mandato para atuar como secretário de saúde daquele município. Em 2020, pelo DEM (que depois fez fusão com o PSL e deu origem ao União Brasil), concorreu a prefeito de Tremembé, mas ficou em terceiro lugar. Fabricio não foi localizado pela reportagem nessa quarta-feira. A Prefeitura não comentou os relatos dos servidores.
CPI.
Criada em fevereiro desse ano, a CPI havia focado os trabalhos até agora em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022.
A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde, Mário Celso Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.
HOSPITAL.
O HMUT foi administrado de 1982 a 2013 pela Unitau (Universidade de Taubaté), que é uma autarquia municipal. Em março de 2013, com dívidas milionárias e problemas estruturais, a unidade teve a gestão transferida para o governo estadual. Em 2019, o município retomou a gestão do hospital.
Em 2019, quando o contrato com a SPDM foi firmado, o custo mensal era de R$ 6,5 milhões. Desse total, R$ 2 milhões vinham do governo estadual, R$ 1,7 milhão do governo federal e o restante (R$ 2,8 milhões) era completado pelo município. O custo mensal já superou os R$ 9 milhões, mas não houve reajuste nos aportes estaduais e federais.
Em julho, o governo Saud pediu que o governo estadual reassumisse a administração do hospital - o que já foi negado - e que o governo federal ampliasse os repasses para o custeio da unidade - o que ainda será analisado.
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