A prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento, realizou na noite desta segunda, 29 de maio, na Câmara municipal, audiência pública para apresentar o Projeto de revisão da Lei Complementar 07 de 2008, que dispõe sobre uso de solo na cidade.
A Revisão da Lei de Uso do Solo busca rever aspectos pontuais para a melhoria da aplicação da legislação local.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo regulamenta a forma como a cidade é ocupada: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação. Ela é complementar ao Plano Diretor e estabelece critérios de uso e de ocupação do solo urbano, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade.
Durante a audiência pública, os munícipes presentes puderam participar com ideias e sugestões para que posteriormente sirvam de base para a tomada de decisão da administração municipal.
A apresentação foi conduzida pela empresa Geo Brasilis.
