O prefeito alega ainda que, dentre mais de 600 documentos juntados no processo, “não consta a assinatura que comprove” sua participação na contratação das OSs.

SIGILO.

A quebra de sigilo foi determinada em duas ações de improbidade administrativa propostas em junho e julho de 2022 pelo Ministério Público. Nos processos, que tramitam em segredo de justiça, a Promotoria aponta supostas irregularidades em terceirizações nas unidades de urgência e emergência do município. Determinada pelo juiz Jamil Nakad Junior, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, a quebra dos sigilos será referente ao período de outubro de 2021 (um mês antes da abertura dos processos licitatórios) a 31 de maio de 2022.

Em um primeiro recurso ao TJ, ainda no ano passado, o prefeito argumentou que não houve nenhuma irregularidade nas terceirizações e que "as alegações do Ministério Público padecem de provas concretas dos supostos atos de improbidade", tratando-se de "meras ilações, desprovidas de arcabouço comprobatório, visto que não houve comprovação do desvio de verba pública, do alegado superdimensionamento das necessidades do serviço público de saúde, do esquema fraudulento e sequer dos supostos funcionários fantasmas".

Esse primeiro recurso foi rejeitado em março pela 4ª Câmara de Direito Público do TJ, que é composta por três desembargadores – a decisão, que foi unânime, cita que "a princípio, existem indícios do cometimento” das irregularidades apontadas pela Promotoria, e que o MP apresentou "vasta documentação.

Fonte: O Vale