A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habitação, realizou na tarde desta quarta-feira, dia 07 de dezembro, a entrega de 109 contratos de doação para escritura de imóveis no loteamento Nova Esperança, no Araretama. A ação ocorreu no ginásio esportivo Rita Eni Cândido. 

A iniciativa faz parte do Programa Meu Bairro é Legal. O secretário Adjunto de Habitação, João Gontijo, explicou que as famílias do bairro esperam por este momento há cerca de 30 anos. “É mais uma ação importante para valorização do bairro e garantia de segurança jurídica aos moradores. Existe um grande emprenho da equipe da Secretaria de Habitação, com apoio de toda a administração Dr. Isael, para a regularização dos bairros e tranquilidade da população”.

A diretora de Habitação, Monique Dias, explicou que o departamento realiza três visitas por ano para a entrega de notificação para apresentação de documentos para conseguirem o contrato de doação para escritura.

Sobre o Programa

O "Meu Bairro é Legal" é considerado o maior programa de regularização da história da cidade e a ação vem sendo executada em mais de 40 bairros, através de três frentes de trabalho: parceria Estado/Cidade Legal, ação com ITESP e a frente desenvolvida pelo próprio pessoal do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária.

A regularização fundiária permite com que os moradores ponham em ordem de forma definitiva a situação do imóvel e se tornem, de fato, proprietários.