A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (22), em primeira discussão, o projeto do prefeito José Saud (MDB) que visa extinguir o feriado municipal de 5 de dezembro, aniversário da cidade.
Dos 19 vereadores, 11 votaram a favor do texto. O projeto ainda passará por segunda discussão antes de seguir para a sanção do prefeito.
JUSTIFICATIVA.
Na proposta, que tramita no Legislativo desde março de 2021, Saud alega que a medida “reveste-se de razões de ordem econômica”, pois o município “vem enfrentando crise econômica e financeira em decorrência da pandemia”.
O prefeito argumenta ainda que, “entendendo a situação dos lojistas e empresários de nossa cidade”, a medida visa “compensar as paralisações sofridas e fomentar a economia local”.
A lei que criou o feriado é de 2011. A revogação da norma é uma demanda antiga da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), entidade que foi presidida por Saud de 2016 a 2020. Os empresários alegam que, com o feriado em dezembro, as vendas de Natal são prejudicadas.
FERIADOS.
Essa não é a primeira investida de Saud contra os feriados municipais. Em abril de 2021, um mês após propor a extinção do aniversário da cidade, o prefeito chegou a apresentar outra proposta, que transformaria em ponto facultativo outros dois feriados: o Dia de São Benedito (segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa) e o Dia de São Francisco das Chagas, padroeiro de Taubaté (4 de outubro).
Nesse segundo projeto, Saud alegava que a medida era necessária para estimular o comércio, setor bastante afetado pela pandemia da Covid-19. No entanto, após críticas da comunidade católica, o texto foi retirado da Câmara e o prefeito promoveu parte da mudança por decreto, tornando ponto facultativo apenas o feriado de São Benedito, mantendo o feriado do dia do padroeiro.
O ponto facultativo foi aplicado no feriado de São Benedito de 2021, mas em 2022, após diversas críticas de moradores e também de entidades, como o Sincomerciários (Sindicato dos Comerciários de Taubaté), a data voltou a ser considerada feriado municipal pela Prefeitura.
ANIVERSÁRIO.
O dia 5 de dezembro marca a data de elevação à vila de Taubaté, o que ocorreu em 1645. Devido à resistência enfrentada pelo projeto que extingue o feriado, Saud chegou a enviar à Câmara uma segunda proposta, em junho desse ano.
Por essa segunda proposta, o aniversário passaria a ser comemorado sempre no primeiro domingo de dezembro.
Esse texto, no entanto, recebeu pareceres contrários dos órgãos técnicos da Câmara. Para a Consultoria Legislativa, o projeto faz referência à lei errada. O texto busca alterar a Lei Orgânica do Município, mas a norma que instituiu o feriado no dia 5 de dezembro é uma lei ordinária de 2007. Ou seja, de acordo com o órgão, mesmo que essa proposta fosse aprovada, ainda seguiria em vigor a norma que instituiu o feriado no dia 5 de dezembro.
A Procuradoria Jurídica concordou com a análise da Consultoria Legislativa, destacando que eventual aprovação do texto faria apenas o aniversário ser comemorado em dois dias diferentes – no dia 5 de dezembro e no primeiro domingo do mês.
Fonte: O Vale
