A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento, realizou uma audiência pública para apresentar Projeto de Lei de revisão da Lei Complementar 07 de 2008, que dispõe sobre uso de solo. A apresentação ocorreu na noite do dia 7 de novembro, na Câmara de Vereadores.

O evento contou com representantes de várias secretarias da administração municipal, representantes de órgãos de classe, além dos vereadores, José Carlos Gomes – Cal – presidente da Câmara, Norbertinho, Magrão, Regininha, Julinho Car, Rogério Ramos e Felipe Guimaraes.

Durante a apresentação, a secretária de Obras e Planejamento da Prefeitura, Marcela Franco, explicou que a revisão da atual lei de atividades, que se tonará Lei de Uso de Solo, “visa tornar o município mais flexível, mais organizado, priorizando ações atreladas à lei de liberdade econômica, bem como respeito ao meio ambiente, e com olhar especial para as zonas residenciais, que passarão a contar com maior atenção para que haja comodidade para o morador, evitando que essas áreas recebam atividades de comércio ou serviços que venham a causar adversidade para os moradores, como barulhos, aglomeração, trânsito intenso, e outras questões”.

Segunda ela, “hoje existem uma série de restrições que impedem o desenvolvimento qualitativo de Pindamonhangaba. Com a revisão, poderemos criar uma correção, e tornando a lei mais benéfica para o município, para os empreendedores, para comércio, para empresas, investidores, bem como dividir reponsabilidade com os responsáveis técnicos pelos empreendimentos e com o pequeno e micro empresário, que são classes que crescem a cada dia”.

Ela disse que a próxima etapa é a conclusão da apresentação e transformação em minuta de Projeto de Lei, a ser enviada para a Câmara, para ser votada ainda este ano. “A participação dos vereadores e da sociedade civil foi muito importante com os questionamentos, que trazem observações relevantes no processo para a conclusão da minuta do Projeto de Lei”, concluiu Macela Franco.