Aumentou a multa para agências bancárias de São José dos Campos que não disponibilizarem cadeiras de rodas. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (14), durante a 63ª sessão.

A autoria do PL 43/22, é da vereadora Dulce Rita (PSDB). De acordo com a medida, a cadeira de rodas deverá ser disponibilizada a pessoas com deficiência e idosos com dificuldade de locomoção.

O novo trecho prevê advertência e multa de R$ 1 mil na reincidência.

Além disso, em caso de nova ocorrência, a multa prevista será aplicada em dobro.

A medida altera a lei 9.357/16, de autoria da própria Dulce Rita, aprovada em 2016 no governo do então prefeito Carlinhos Almeida (PT), que “determina a disponibilidade de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e idosos nas agências bancárias situadas no município de São José dos Campos, e dá outras providências”.